ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CPRH, DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Em conformidade com a decisão soberana a unanimidade de seus membros e participantes o Fórum de esclarecimentos técnicos sobre a construção da Mega Barragem Serro Azul e suas conseqüências relativas aos impactos ambientais negativos para população do Bonito e demais atingidas, ficou assim decidido:
Proposta encaminhada pelo Engenheiro Florestal e Professor Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco Antonio Nunes Vasconcelos, membro do Grupo Sabiá-da-Mata, que nos moldes e na forma apresentada no EIA/RIMA, esta construção é noviça e perversa aos interesses e anseios da população do Bonito, principalmente as do entorno do entorno, baseando-se nos drásticos impactos sociais, econômicos e ambientais ora destacados com veemência na plenária do Fórum.
Por sua vez, primeiramente, foi aprovado pela SUSPENSÃO IMEDIATA DA OBRA até que apresente-se um novo estudo de alternativas locazionais, com minimização significativa de todos os impactos já citados anteriormente, e com um compromisso via MINISSTÉRIO PÚBLICO da adoção do TAC – Termo de ajustamento de conduta com forma clara, objetiva e definida previamente das ações de COMPENSAÇÃO AMBIENTAL., que virão minimizar os alarmantes impactos sociais, ambientais e econômicos que ora se apresentam.
Em segundo lugar, também foi aprovado à unanimidade, a proposta aprovada, apresentada na ocasião pelo Presidente do Grupo Sabiá-da-Mata, de uma Audiência Pública, a ser realizada no município do Bonito, sob o argumento dos impactos ambientais negativos e socioeconômicos relatados e constantes no conteúdo do RIMA, este elaborado pela empresa consultora responsável, Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP, considerando as disposições contidas nas Resoluções do CONAMA de números 01, 09 e 237 e Art. 225 e seus parágrafos da Constituição Federal.
Bonito, 18 de novembro de 2011.
Grupo Sabiá-da-Mata
Zenóbio Souza
Presidente
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