Tratado limita uso do mercúrio

Até 2020, a substância será eliminada de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, cimento, termômetros, entre outros.

Representantes de 140 países aprovaram o texto final de um futuro tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em vários produtos e em diferentes processos produtivos, como nas substâncias químicas. O documento é o resultado de dois anos de intensas negociações e estará novamente em pauta durante a conferência diplomática, marcada para ocorrer em outubro deste ano no Japão.

Apesar de o mercúrio ser um elemento presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que pode levar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O tratado será denominado Convenção de Minamata sobre Mercúrio e precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor. O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente, afirma a diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho.

MARCO REGULATÓRIO

A aprovação deste tratado representa grande avanço, por se constituir em marco regulatório importante para o meio ambiente. O documento lista as principais fontes de mercúrio, determina a adoção de melhores técnicas e melhores práticas ambientais no caso de novas fontes, além de medidas de controle e, quando possível, de redução das emissões para as fontes já existentes.

O texto da Convenção de Minamata coloca, como fontes do metal, as usinas de energia a carvão; a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro; a incineração de resíduos e a produção de cimento, entre outras. Também prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais.

PERIGO À SAÚDE

Nesse ponto, esclarece Letícia Carvalho, o tratado vai ao encontro à formalização da atividade de mineração artesanal de ouro. “Planos nacionais de ação devem prever objetivos e metas de redução do uso do metal para proteger a saúde, o meio ambiente, com atenção especial para mulheres, grávidas e em amamentação, e crianças”, enumera.

Os debates sobre a redução do uso do mercúrio começaram em 2009, quando o Conselho das Nações Unidas entendeu que esta substância possui grande potencial para afetar negativamente a saúde humana e o meio ambiente. A construção de regras internacional resultou do trabalho do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), especialmente criado para elaborar um tratado internacional sobre o mercúrio.

As negociações formais tiveram início em 2010 e culminaram com o texto aprovado em 18 de janeiro, na quinta e última rodada de discussões, realizada em Genebra, Suíça, com a participação de delegações de 140 países.  

mma.gov.br

O MOTE É: DESMATAMENTO RIMA COM IMPUNIDADE

Uma denúncia anônima chegou aos membros da ONG SABIÁ DA MATA, deixando-nos tristes, porém não surpresos, pois estamos acostumados a ver crimes ambientais passar “despercebidos” e impunes.

                O fato é que, em Bonito, tornou-se prática corriqueira a derrubada de árvores frutíferas para abastecer os fornos à lenha, principalmente das granjas (aviários) com a finalidade de aquecer as criações de frangos de corte da região. Os desmatamentos estão ocorrendo, sobretudo, nos sítios MAXIXE, IMBIRIBEIRA, QUILONGÁ E VIRAÇÃO.

                As árvores das anexas fotos são cajueiro e mangueira, imensos e cheios de frutos em desenvolvimento.

                Além de ser crime ambiental, a derrubada de árvores frutíferas é uma transgressão à anexa Lei Municipal 353/90, a qual ficou conhecida como Lei José Augusto, em homenagem ao seu mentor, que era agrônomo e professor do Município de Bonito e sempre tinha a defesa do meio ambiente em seus discursos.

                Se o homem fosse juiz de sua própria consciência, à luz dos ensinamentos de amor ao próximo deixado por Cristo, não precisaria de leis para regular as condutas sociais. O pior é que além de não haver consciência, inexiste fiscalização e consequentemente há o descumprimento das leis, sinônimo de impunidade.

Por ironia do destino, antes da redação da ementa da Lei supracitada, há a frase: “Bonito, um jardim suspenso entre o agreste e a mata”. Ora, se a vida humana está se tornando banal, imagina meio ambiente (...). Talvez um dia daremos valor ao meio ambiente quando o “jardim suspenso mencionado pelos legisladores bonitenses à época virar prolongamento da caatinga do castigado sertão. Aliás, a caatinga também está sendo devastada no sertão. O que será então de nós? O homem é o Lobo do próprio homem!

ONG Sabiá da Mata. Bonito, 16 de janeiro de 2013.

PROGRAMA PÉ NA RUA COM A ONG SABIÁ DA MATA

Mensagem da ONG Sabiá da Mata ao povo de Bonito

 "Aqui a natureza tem feito muita coisa - o homem, nada. Aqui, a natureza oferece inumeráveis temas de estudo e admiração, enquanto os homens continuam a vegetar na escuridão da ignorância e na extrema pobreza, consequência apenas da preguiça"

O trecho acima foi extraído do livro 1808 do jornalista e escritor Laurentino Gomes (2 ed. 7ª reimpressão; Editora Planeta, p. 239) e tem autoria atribuída ao botânico inglês William John Burchell, que percorreu o Brasil entre os anos de 1825 a 1830, anotando em seus diários características da botânica brasileira.

  Quase duzentos anos após, a impressão daquele estrangeiro parece ser o retrato atual do Brasil e do nosso "pedacinho do céu no recanto do Brasil", a Bonito retratada na letra do seu hino.

  Como se vê pelas anexas fotos e vídeos produzidos por um dos membros na ONG Sabiá da Mata, o fogo foi a combinação perfeita com o calor escaldante que assolou o Município no mês de dezembro de 2012. Após dois dias de destruição em um dos fragmentos de mata que ainda restam, quando o fogo pareceia estar controlado, novamente ressurgiu, para a ingrata surpresa de todos, num flagrante que foi percebido por todos que chegavam à cidade. Quem é o culpado por essas queimadas criminosas?
Todos nós somos culpados por não cobrarmos das autoridades competentes as providências cautelares necessárias à inibição de cenas deploráveis como essas. As queimadas são um círculo vicioso em Bonito, seja na região da Capelinha, seja às margens da BR, mas a ignorância e a letargia dos que podem fazer alguma coisa para interromper tal praxe de verão é o combustível ideal para os criminosos que utilizam-se dessa complacência para desfrutar da conhecida IMPUNIDADE.

  Eis aqui a importância da educação ambiental, um dos mais importantes instrumentos de combate a crimes ambientais dessa ordem.
Bom, se medidas de prevenção não são difundidas e implementadas, só resta a esta singela ONG, pobre em recursos materiais e sem apoio, esperar junto aos que gostam de Bonito e veem a natureza como obra de Deus, a APURAÇÃO acerca da autoria desse crime que deveria ser equiparado a hediondo.

  Se nos orgulha vermos Bonito retratada como um oásis em meio à sequidão que ora nos atinge, a exemplo de matéria veiculada no Jornal Hoje da Rede Globo e da reportagem de capa da Revista Turismo na Serra (fonte: http://www.bonito360graus.com), medidas urgentes precisam ser tomadas para que o nosso cartão postal permaneça intitulado como "Terra das águas", sob pena de em um futuro breve, passar a ser chamado "Terra do Fogo". Não precisamos esperar mais centenas de anos para descobrir que o meio ambiente equilibrado é sinônimo de qualidade de vida e fonte de riqueza através da exploração do ecoturismo. Por acaso, a xará Bonito em Mato Grosso do Sul dá o bom e concreto exemplo de como conjugar preservação ambiental e crescimento econômico (http://www.portalbonito.com.br/).
Se ficarmos calados e conformados também seremos mais um ignorante e criminosos por omissão. Isso jamais ocorrerá enquanto houver, no mínimo, o direito constitucional de liberdade de expressão. Além de um desabafo, a presente manifestação é, acima de tudo, o desejo de que o cenário mude para melhor. Feliz 2013, Bonito!